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31 de outubro de 2014

TJ-TO : 8234 TO 0068461

APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. INDENIZATÓRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA. PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RITO SUMÁRIO. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. NÃO-COMPARECIMENTO DO REQUERIDO. DESINTERESSE EM TRANSIGIR. CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DA VÍTIMA. PROVA PERICIAL.

Publicado por Tribunal de Justiça do Tocantins -

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Dados Gerais

Processo: 8234 TO 0068461
Relator(a): Des. Marco Anthony Steveson Villas Boas
Parte(s): APELANTE : JAILSON LOPES DA CRUZ ADVOGADA : HAIKA M. AMARAL BRITO APELANTE : DIORDIO ALEXANDRE BANDEIRA ADVOGADO : ROBSON ADRIANO B. DA CRUZ
APELADO : LEANDRO DIAS TEIXEIRA ADVOGADA : MARLOSA RUFINO DIAS SECRETARIA: 2ª CÂMARA CÍVEL

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. INDENIZATÓRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA. PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RITO SUMÁRIO. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. NÃO-COMPARECIMENTO DO REQUERIDO. DESINTERESSE EM TRANSIGIR. CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DA VÍTIMA. PROVA PERICIAL.

O proprietário do veículo responde objetiva e solidariamente pelos danos decorrentes de ato culposo de terceiro que, ao conduzi-lo, provoca acidente (teoria da guarda da coisa). Em processos do rito sumário, o comparecimento pessoal das partes à audiência de conciliação é imprescindível apenas para fins de celebração de acordo, quando aos advogados não forem outorgados poderes para tanto. É tranqüila a validade do ato se o advogado do requerido comparece à audiência apenas para contestar o pedido inicial. Não há de se falar em culpa concorrente ou exclusiva da vítima se a prova pericial demonstra, sem margem à dúvida, que o acidente automobilístico foi causado pelo veículo de um dos apelantes, conduzido por seu preposto, ao adentrar em via preferencial onde transitava, à sua direita e em velocidade apropriada para local, o automóvel conduzido pela parte

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