TJTO promove curso sobre improbidade administrativa

O Tribunal de Justiça, por meio da Escola Superior da Magistratura - Esmat, está oferecendo a magistrados de diferentes comarcas o curso "Teoria e Prática de Improbidade Administrativa e Ações Civis Públicas". As aulas iniciaram nesta segunda-feira (18/8) e seguem até esta terça-feira (19/8), com a participação de 29 juízes. A presidente do TJTO, desembargadora Ângela Prudente, acompanhada do diretor geral da Esmat, desembargador Marco Villas Boas, acompanhou o início da capacitação.

O curso coordenado pela juíza Adelina Maria Gurak, gestora das Metas 4 e 6 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, pretende criar mecanismos e estratégias a partir da análise prática e do julgamento de casos concretos, visando imprimir celeridade na tramitação dos processos relacionados às Ações de Improbidade Administrativa e Ações Civis Públicas.

Para a presidente do TJTO a capacitação é um reforço importante no julgamento de processos envolvendo a administração pública. "É um momento de grande importância para a magistratura tocantinense. O índice de cumprimento das Metas 4 e 6 do Conselho Nacional de Justiça, é uma de nossas preocupações, especialmente por estarem relacionadas a processos que são de grande importância para a sociedade", declarou a desembargadora Ângela Prudente.

Em seu pronunciamento de boas vindas à turma o desembargador Villas Boas também reforçou a importância da capacitação. "Estamos empenhados nessa missão para que aja efetividade na jurisdição", afirmou. O diretor da Esmat também agradeceu a participação dos juízes instrutores, que vieram de outros Tribunais do país.

Entre os instrutores está o juiz do tribunal de São Paulo, Ricardo Chimenti, que já esteve no Tocantins quando seguia no cargo de juiz auxiliar do CNJ. O magistrado parabenizou o TJTO e a Esmat por investir na capacitação dos magistrados e servidores. "É importante ver a participação intensa dos colegas no curso. O resultado pode ser visto na produtividade, o Tribunal do Tocantins foi o que teve o maior salto no julgamento das ações de improbidade", reforçou Chimenti.

Além do magistrado paulista também são instrutores do curso os juízes Alexandra Fuchs de Araújo, do TJSP, Tadeu Bandeira, do Tribunal de Justiça da Bahia e Diego Fernandes Guimarães , do TJ da Paraíba.

Metas CNJ

A determinação da Meta 4 é identificar e julgar as ações de improbidade administrativa e as ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública, sendo que, na Justiça Estadual, 100% das ações distribuídas até 31 de dezembro de 2012. Já a meta 6 tem como objetivo identificar e julgar, até 31/12/2014, as ações coletivas distribuídas até 31/12/2011, no 1º Grau. Incluem-se nesta meta Ações Cíveis Públicas, Ações Civis Coletivas, Ações Populares, Dissídios Coletivos, Dissídios Coletivos de Greve, Mandados de Segurança Coletivos, Recursos, Incidentes Trabalhistas, Incidentes em Processos Cíveis do Trabalho, Incidentes em Processos dos Juizados da Infância e Juventude, Ações de Cumprimento, Ações Cautelares Inominadas, Interditos Proibitórios e Ações Anulatórias de Cláusulas Convencionais.