Colégio de Presidentes encerra com Carta da Bahia

O Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, reunido no município de Mata de São João, Estado da Bahia, ao final de seu histórico 100º Encontro, no período de 25 a 27 de setembro de 2014, divulga, para conhecimento público, as seguintes conclusões aprovadas por unanimidade:

01 - Manifestar irrestrito apoio às iniciativas do Ministro Ricardo Lewandowsky, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, na defesa da independência do Poder Judiciário, da autonomia dos Tribunais brasileiros e da valorização da carreira da magistratura.

02 - Renovar seu protesto contra a inconstitucionalidade praticada pelos demais Poderes ao pretenderem cortes nas propostas orçamentárias apresentadas pelo Supremo Tribunal Federal e Tribunais de Justiça;

03 – Reafirmar que as proposições do CNJ de medidas que acarretem encargos financeiros para os Tribunais sejam precedidas de estudos indicativos das necessidades locais e respectivas fontes de custeio;

04 – Aplaudir o Conselho Nacional de Justiça em seus esforços para a gradual implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJE), ressaltando, contudo, ser indispensável o respeito às especificidades de cada Tribunal, nos termos da Resolução 185/2013.

05 – Apoiar iniciativas que objetivem a desjudicialização dos procedimentos relativos à cobrança da dívida ativa tributária.

Mata de São João - BA, 27 de setembro de 2014

DESEMBARGADOR MILTON AUGUSTO DE BRITO NOBRE

PRESIDENTE DO COLÉGIO PERMANENTE DE PRESIDENTES DE TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL

DESEMBARGADOR ESERVAL ROCHA

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA;

DESEMBARGADORA LEILA MARIA CARRILO CAVALCANTE RIBEIRO MARIANO

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO;

DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ;

DESEMBARGADOR FREDERICO RICARDO DE ALMEIDA NEVES

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO;

DESEMBARGADOR ARMANDO SÉRGIO PRADO DE TOLEDO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO;

DESEMBARGADOR PEDRO CARLOS BITENCOURT MARCONDES

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

DESEMBARGADOR CARLOS ESCHER

VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS;

DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE OLIVIERA DIFINI

PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL;

DESEMBARGADOR FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA

VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ;

DESEMBARGADOR ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA

VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA;

DESEMBARGADORA CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO;

DESEMBARGADOR RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ;

DESEMBARGADOR ADERSON SILVINO DE SOUSA

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE;

DESEMBARGADOR NELSON JULIANO SCHAEFER MARTINS

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA;

DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS;

DESEMBARGADOR CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE;

DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS;

DESEMBARGADOR GUILHERME LUIZ GOMES

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ;

DESEMBARGADOR ROBERTO BARROS DOS SANTOS

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE;

DESEMBARGADOR GETÚLIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL;

DESEMBARGADOR JOENILDO DE SOUSA CHAVES

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL;

DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA;

DESEMBARGADORA ÂNGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS;

DESEMBARGADOR CARMO ANTONIO DE SOUZA

VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ;

BRENO JORGE COUTINHO

JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA, REPRESENTANDO O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA;

DESEMBARGADOR MARCUS FAVER

MEMBRO DA COMISSÃO EXECUTIVA

DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES

MEMBRO DA COMISSÃO EXECUTIVA

DESEMBARGADOR MARCELO BANDEIRA PEREIRA

MEMBRO DA COMISSÃO EXECUTIVA