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23 de Abril de 2024

Recesso forense inicia no dia 20 de dezembro

Publicado por Tribunal de Justiça do Tocantins
há 16 anos

Começa na próxima quinta-feira, dia 20 de dezembro, o recesso do Poder Judiciário do Tocantins. Este cumprirá o Decreto nº 418/05, que regulamenta o funcionamento do TJ durante o recesso forense, do dia 20 de dezembro a 06 de janeiro, data em que não haverá expediente e o Poder Judiciário funcionará em regime de plantão, atendendo apenas às medidas urgentes.

Considerando a Resolução nº 08 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e seguindo recomendação da Presidência do TJ, durante o recesso de 20 de dezembro a 6 de janeiro serão suspensos os prazos processuais e não haverá publicação de sentenças e decisões, bem como a intimação de partes e advogados, salvo com relação às medidas urgentes.

Bárbara Galvão Assessoria de Comunicação do TJTO-fone (63) 3218-4437 email:ascom@tjto.jus.br

TTribunal de Justiça do Tocantins
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