Flavia Falcão Gordilho Oliveira
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ContratosDireito ConstitucionalDireito PúblicoDireito CivilDireito de PropriedadeDireito de FamíliaemCoaraci, BA
Advogada e Pós-Graduada em Direito Público; Presidente da Escola de Gestão Públi
Marina Silva Rodrigues
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Advogada desde 2011, juíza leiga do TJBA e auditora do Tribunal Pleno do TJD BA
ContratosDireito ConstitucionalDireito PúblicoDireito de FamíliaDireito TributárioDireito do ConsumidoremCoaraci, BA
Especializada em Direito Publico. Sócia do Escritório Falcão Gordilho & Oliveira
Ivan Fonseca
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Marlon Vilas Boas
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Contratos
Um contrato é um vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vontade, da responsabilidade do ato firmado, resguardado pela segurança jurídica em seu equilíbrio social, ou seja, é um negócio jurídico bilateral ou plurilateral. É o acordo de vontades, capaz de criar, modificar ou extinguir direitos.