Carlos Roberto Scopel
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ContratosDireito ConstitucionalDireito EleitoralDireito PrevidenciárioContratosDireito EmpresarialemNova Viçosa, BA
ADVOGADO, Especialista em Direito Tributário, Direito Ambiental e Direito Médico
ContratosDireito PúblicoDireito CivilDireito PrevidenciárioDireito de PropriedadeDireito de FamíliaemNova Viçosa, BA
Especialista em Direito de Família, Consumidor e Administrativo.
MIRANDA E BRAGA ADVOGADOS
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Maria Augusta L. Santos
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Contratos
Um contrato é um vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vontade, da responsabilidade do ato firmado, resguardado pela segurança jurídica em seu equilíbrio social, ou seja, é um negócio jurídico bilateral ou plurilateral. É o acordo de vontades, capaz de criar, modificar ou extinguir direitos.