José Augusto da Costa Lima
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Especialista em Direito Civil: Direito do Consumidor e Família.
THIAGO BORGES
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Ludimila Mourão
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"Da mihi factum, dabo tibi jus."
Kássia Morais
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Consultoria e assessoria jurídica
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Advogada com Pós-graduação em Direito Processual Civil.
Contratos
Um contrato é um vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vontade, da responsabilidade do ato firmado, resguardado pela segurança jurídica em seu equilíbrio social, ou seja, é um negócio jurídico bilateral ou plurilateral. É o acordo de vontades, capaz de criar, modificar ou extinguir direitos.