Marco Pereira
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ContratosDireito ConstitucionalDireito PúblicoDireito CivilPropriedade IntelectualDireito de InternetemConceição do Araguaia, PA
Especialista em Direito Civil e Processo civil, Digital e Administrativo
Brunno Willian da Silva Freitas
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André Leão Advocacia
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ContratosDireito ConstitucionalDireito CivilDireito de PropriedadeDireito de FamíliaDireito de EnergiaemConceição do Araguaia, PA
Advogado e Mediador/Conciliador pelo TJPA.
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Correspondência Jurídica • Direito do Consumidor • Direito Civil
Wandeuilson Viana
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Rogério Maciel Mercedes
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Contratos
Um contrato é um vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vontade, da responsabilidade do ato firmado, resguardado pela segurança jurídica em seu equilíbrio social, ou seja, é um negócio jurídico bilateral ou plurilateral. É o acordo de vontades, capaz de criar, modificar ou extinguir direitos.