Mozart Albuquerque
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ANDRÉ RIBEIRO
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ContratosDireito ConstitucionalDireito CivilDireito PrevidenciárioDireito do TrabalhoDireito de PropriedadeemCeará-Mirim, RN
Atuação - Direito do Consumidor, Trabalhista, Cível e Tributário.
ContratosDireito ConstitucionalDireito do TrabalhoDireito PrevidenciárioDireito CivilTrânsitoemCeará-Mirim, RN
"...ea, iudices, a vobis spero esse in bonam partem accepta" M.T.Cicero, Pro Ar.
Contratos
Um contrato é um vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vontade, da responsabilidade do ato firmado, resguardado pela segurança jurídica em seu equilíbrio social, ou seja, é um negócio jurídico bilateral ou plurilateral. É o acordo de vontades, capaz de criar, modificar ou extinguir direitos.