ContratosDireito CivilPropriedade IntelectualDireito Processual CivilContratosDireito de FamíliaemSanta Rosa do Sul, SC
Advogada especialista em Direito de Família e Sucessões, Consumidor e Civil.
Valter Schaefer Mehret
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Advogado e Procurador da Câmara Municipal
Luciana Rodrigues Pinto
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Becker e Caldieraro Advogados Associados
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Contratos
Um contrato é um vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vontade, da responsabilidade do ato firmado, resguardado pela segurança jurídica em seu equilíbrio social, ou seja, é um negócio jurídico bilateral ou plurilateral. É o acordo de vontades, capaz de criar, modificar ou extinguir direitos.