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Ana Rafaela Cavalcante

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Artigos sobre Direito Arbitral

A Cláusula Compromissória Institucional e a escolha de árbitros que não pertençam à lista sugerida pelo órgão arbitral indicado

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A Cláusula Compromissória (Convenção de Arbitragem) no Contrato de Adesão de Consumo e o paradigmático julgamento do Superior Tribunal de Justiça

1. Introdução Leia-se o que prevê o artigo 4º , § 2º , da Lei de Arbitragem (9.307/96) - LArb, sobre sua aplicação nos contratos de adesão: “ § 2º Nos contratos de adesão, a cláusula compromissória ...

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