Rafael Basílio de Souza
Perfil Verificado
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Especialista em Direito Civil, Empresarial, Tributário, Trabalhista e Família
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Juizado Maria da Penha, direito do Trabalho, Previdenciário e Civil.
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Advogado,ligue a cobrar (92) 99503-2966
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Escritório com especialistas em diversas áreas dos ramos do direito.
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Advogado pós graduado em Direito Público e Processo Civil.
Direito Constitucional
É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais, as quais estão no ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano, e tem por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais. (Wikipédia)