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Rodrigo Guerra

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Manuella Abrantes

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Direito Constitucional Direito Constitucional Direito Público Direito Civil Direito Previdenciário Direito do TrabalhoemMiguel Calmon, BA

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Tiago Miranda

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Adiel Oliveira

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Gildevan Souza

Direito Constitucional Direito Constitucional Direito Público Direito Civil Direito Previdenciário Direito do TrabalhoemMiguel Calmon, BA

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Magda Souza

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Direito Constitucional

É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais, as quais estão no ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano, e tem por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais. (Wikipédia)

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