Verbena Rafaela
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Lucas Feitosa
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Direito ConstitucionalDireito ConstitucionalDireito CivilDireito PrevidenciárioDireito do TrabalhoDireito de PropriedadeemRiacho de Santana, BA
Militante na Área: Criminal, Cível, Consumerista, Trabalhista, Trânsito,..
Direito ConstitucionalDireito ConstitucionalDireito do TrabalhoDireito PrevidenciárioDireito CivilDireito TributárioemRiacho de Santana, BA
Advogado Pós Graduado em Direito e Processo Penal
Direito Constitucional
É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais, as quais estão no ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano, e tem por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais. (Wikipédia)