Lucas Feitosa
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Direito ConstitucionalDireito ConstitucionalDireito CivilDireito PrevidenciárioDireito do TrabalhoDireito de PropriedadeemSão Sebastião do Passé, BA
Militante na Área: Criminal, Cível, Consumerista, Trabalhista, Trânsito,..
Humberto Augusto Pinto Neto
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Társis Lima
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Direito Empresarial, Civil, Família, Administrativo, Eleitoral, Trabalhista
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Especialista em Direito do Trabalho e Direito Tributário
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Advocacia e Consultoria * Especialista em DIREITO MÉDICO * *
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Centro de Apoio Jurídico para Policiais Militares
Direito Constitucional
É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais, as quais estão no ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano, e tem por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais. (Wikipédia)