Direito ConstitucionalDireito ConstitucionalDireito PúblicoDireito CivilDireito PrevidenciárioDireito de PropriedadeemSanta Maria de Jetibá, ES
Gilberto João Caregnato, instrumentalizando direitos no Poder Judiciário.
Rafael Pina de Souza
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Gustavo Coelho Marins
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Direito ConstitucionalDireito AgrárioDireito ConstitucionalDireito Processual PenalDireito Processual CivilDireito PenalemSanta Maria de Jetibá, ES
Advogado (Empresarial/ Societário/Tributário
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Direito Constitucional
É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais, as quais estão no ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano, e tem por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais. (Wikipédia)