Direito ConstitucionalDireito ConstitucionalDireito CivilDireito PrevidenciárioDireito do TrabalhoContratosemNova Porteirinha, MG
Dra. Núbia Bruno - OAB/MG Nº 156741
Direito Constitucional
É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais, as quais estão no ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano, e tem por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais. (Wikipédia)