Direito ConstitucionalDireito ConstitucionalDireito EleitoralDireito CivilDireito de FamíliaDireito EmpresarialemAgronômica, SC
Teu dever é lutar pelo Direito, mas se um dia encontrares o Direito em conflito
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Advogado atuante em consultoria e assessoria jurídica na área penal e cível.
Becker e Caldieraro Advogados Associados
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Direito Constitucional
É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais, as quais estão no ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano, e tem por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais. (Wikipédia)