Direito ConstitucionalDireito ConstitucionalDireito CivilPropriedade IntelectualDireito Processual CivilemCorreia Pinto, SC
Hoje é um ótimo dia para defender direitos! Advocacia Empreendedora
Carla Siqueira
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Arivaldo Vanin
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Alexandre Emerson Muller
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Becker e Caldieraro Advogados Associados
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Direito Constitucional
É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais, as quais estão no ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano, e tem por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais. (Wikipédia)