Joenilson dos Santos Silva
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Especialista em Direito Processual Civil
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Advogado correspondente e consultor jurídico
Eduardo Diógenes Advogados
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A
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Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Cândido Mendes - UCAM
Direito Constitucional
É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais, as quais estão no ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano, e tem por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais. (Wikipédia)