Advogados de Direito Constitucional em Presidente Alves, SP(5 advogados)

Escritórios de Advocacia e Advogados especialistas de Direito Constitucional em Presidente Alves, SP.

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Rodolpho Gomes Pavanato

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João Renan Cassorielo Couti

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Direito Constitucional

É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais, as quais estão no ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano, e tem por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais. (Wikipédia)

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