Direito ConstitucionalDireito ConstitucionalDireito CivilDireito Processual CivilDireito do TrabalhoDireito de FamíliaemSão Valério da Natividade, TO
"Somos quem podemos ser, sonhos que podemos ter"
Reginaldo Paiva Silva Serrano Filho
Perfil Verificado
O Jusbrasil confirmou que este perfil é autêntico.
Direito Constitucional
É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais, as quais estão no ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano, e tem por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais. (Wikipédia)