Direito à SaúdeDireito PúblicoDireito PrevidenciárioDireito do TrabalhoDireito de FamíliaDireito TributárioemBarra de São João, RJ
Advogado. Pós-Graduado. Mestrando. Professor em Direito.
Direito à SaúdeDireito PúblicoDireito CivilDireito PrevidenciárioDireito do TrabalhoDireito de PropriedadeemBarra de São João, RJ
Advogado e Consultor Jurídico em diversas áreas do Direito
Direito à Saúde
O Direito à saúde é parte de um conjunto de direitos chamados de direitos sociais, que têm como inspiração o valor da igualdade entre as pessoas. No Brasil este direito apenas foi reconhecido na Constituição Federal de 1988, antes disso o Estado apenas oferecia atendimento à saúde para trabalhadores com carteira assinada e suas famílias, as outras pessoas tinham acesso a estes serviços como um favor e não como um direito.