Direito à SaúdeDireito ConstitucionalDireito CivilDireito PrevidenciárioDireito do TrabalhoDireito de PropriedadeemSão José de Mipibu / Rn, RN
Atuação - Direito do Consumidor, Trabalhista, Cível e Tributário.
Mozart Albuquerque
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Katarina Oliveira
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Direito à SaúdeDireito ConstitucionalDireito PúblicoDireito CivilDireito PrevidenciárioDireito do TrabalhoemSão José de Mipibu / Rn, RN
Especialista em Direito Cível, Público, Trabalhista, Previdenciário e Militar
Direito à SaúdeDireito CivilDireito PrevidenciárioDireito Processual CivilContratosDireito de FamíliaemSão José de Mipibu / Rn, RN
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar."
Direito à Saúde
O Direito à saúde é parte de um conjunto de direitos chamados de direitos sociais, que têm como inspiração o valor da igualdade entre as pessoas. No Brasil este direito apenas foi reconhecido na Constituição Federal de 1988, antes disso o Estado apenas oferecia atendimento à saúde para trabalhadores com carteira assinada e suas famílias, as outras pessoas tinham acesso a estes serviços como um favor e não como um direito.