Direito à SaúdeDireito CivilDireito PrevidenciárioDireito do TrabalhoDireito de FamíliaDireito de EnergiaemMarapoama, SP
"A ingratidão é um direito do qual não se deve fazer uso."
Dr. Thiago G. Micaelia
Perfil Verificado
O Jusbrasil confirmou que este perfil é autêntico.
Direito à Saúde
O Direito à saúde é parte de um conjunto de direitos chamados de direitos sociais, que têm como inspiração o valor da igualdade entre as pessoas. No Brasil este direito apenas foi reconhecido na Constituição Federal de 1988, antes disso o Estado apenas oferecia atendimento à saúde para trabalhadores com carteira assinada e suas famílias, as outras pessoas tinham acesso a estes serviços como um favor e não como um direito.