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Dantas e Mothe Advogados

Direito de Energia Direito Constitucional Direito Público Direito Civil Direito Securitário Direito de EnergiaemSão Desidério, BA

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Dantas & Mothè Advogados - Assessoria e Consultoria Tributária e Empresarial

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Pablo Figueiredo

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HÍNGRITI LIMA BISPO

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Greice Moreira

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Direito de Energia

É o ramo do direito que tem por objeto as questões tangenciadas pela energia, controlando e regulando os conflitos entre o desenvolvimento socioeconômico, proteção ambiental e sustentabilidade, bem como seus reflexos nos processo produtivos.

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Foi sancionada a Lei nº 14.993 /2024, conhecida como "Lei do Combustível do Futuro". A Lei estabelece um novo marco regulatório para a transição energética no Brasil, cria e regulamenta programas de ...

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