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Carlos Magno Alexandre Vieira

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FERREIRA E TELES ADVOGADOS

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Ieda B Ferreira

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Advogada com Pós-graduação em Direito Processual Civil.

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Karita Beatriz

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Direito de Energia

É o ramo do direito que tem por objeto as questões tangenciadas pela energia, controlando e regulando os conflitos entre o desenvolvimento socioeconômico, proteção ambiental e sustentabilidade, bem como seus reflexos nos processo produtivos.

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Artigos sobre Direito de Energia

Transição Energética Acelerada: Os Impactos da Lei do Combustível do Futuro

Foi sancionada a Lei nº 14.993 /2024, conhecida como "Lei do Combustível do Futuro". A Lei estabelece um novo marco regulatório para a transição energética no Brasil, cria e regulamenta programas de ...

Falta de energia não gera só apagão na luz, mas apagão nos lucros das empresas, nas finanças dos consumidores e na vida dos enfermos e debilitados.

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Danos Morais pelo Corte Indevido de Serviços Públicos Essenciais: Proteção ao Consumidor e Novos Desafios no Contexto Atual

Introdução Serviços públicos essenciais são aqueles indispensáveis para a sobrevivência e a dignidade humana. A interrupção indevida de serviços como água, energia elétrica, gás e, mais recentemente, ...

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