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Maria Augusta Vieira Barbosa

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"ad vocatus" o que foi chamado perante o Juízo para falar a seu favor...

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Direito de Energia

É o ramo do direito que tem por objeto as questões tangenciadas pela energia, controlando e regulando os conflitos entre o desenvolvimento socioeconômico, proteção ambiental e sustentabilidade, bem como seus reflexos nos processo produtivos.

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