Advogados de Direito de Energia em Salinas, MG(6 advogados)

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Junio Magela Alexandre

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Griebeler & Mendonça Advogados Associados

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Marcus Vinicius Silva Junior Soc Adv

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Direito de Energia

É o ramo do direito que tem por objeto as questões tangenciadas pela energia, controlando e regulando os conflitos entre o desenvolvimento socioeconômico, proteção ambiental e sustentabilidade, bem como seus reflexos nos processo produtivos.

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Foi sancionada a Lei nº 14.993 /2024, conhecida como "Lei do Combustível do Futuro". A Lei estabelece um novo marco regulatório para a transição energética no Brasil, cria e regulamenta programas de ...

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