É o ramo do direito que tem por objeto as questões tangenciadas pela energia, controlando e regulando os conflitos entre o desenvolvimento socioeconômico, proteção ambiental e sustentabilidade, bem como seus reflexos nos processo produtivos.

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Artigos sobre Direito de Energia

Transição Energética Acelerada: Os Impactos da Lei do Combustível do Futuro

Foi sancionada a Lei nº 14.993 /2024, conhecida como "Lei do Combustível do Futuro". A Lei estabelece um novo marco regulatório para a transição energética no Brasil, cria e regulamenta programas de ...

Falta de energia não gera só apagão na luz, mas apagão nos lucros das empresas, nas finanças dos consumidores e na vida dos enfermos e debilitados.

imagem Pixabay A Falta de energia elétrica não gera só apagão na luz, mas principalmente também apagão nos lucros das empresas, nas finanças dos consumidores e na vida dos enfermos e debilitados e, ...

Multa por "Gato" na Energia Elétrica: Impactos do IRDR Tema 91 do TJMG

O que diz o IRDR Tema 91? O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) , Tema 91, estabeleceu que, antes de ajuizar ações relacionadas ao direito do consumidor , o interessado deve tentar ...

Danos Morais pelo Corte Indevido de Serviços Públicos Essenciais: Proteção ao Consumidor e Novos Desafios no Contexto Atual

Introdução Serviços públicos essenciais são aqueles indispensáveis para a sobrevivência e a dignidade humana. A interrupção indevida de serviços como água, energia elétrica, gás e, mais recentemente, ...

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