Advogados de Direito de Energia em Treze de Maio, SC(5 advogados)

Escritórios de Advocacia e Advogados especialistas de Direito de Energia em Treze de Maio, SC.

Valter Schaefer Mehret

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Advogado e Procurador da Câmara Municipal

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Henrique Falchetti

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Liliane Sastre Nunes

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Eduardo Ghisi

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Clarissa Margotti

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Direito de Energia

É o ramo do direito que tem por objeto as questões tangenciadas pela energia, controlando e regulando os conflitos entre o desenvolvimento socioeconômico, proteção ambiental e sustentabilidade, bem como seus reflexos nos processo produtivos.

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Foi sancionada a Lei nº 14.993 /2024, conhecida como "Lei do Combustível do Futuro". A Lei estabelece um novo marco regulatório para a transição energética no Brasil, cria e regulamenta programas de ...

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