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Mozart Santos

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Escritório Carvalho & Correia Advogados Associados

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Atuação - Direito do Consumidor, Trabalhista, Cível e Tributário.

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PINHEIRO ADVOGADOS

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Bárbara Barbosa

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Advogada e Esp. em Direito Digital e Compliance

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Direito Eleitoral

É o ramo do Direito destinado a estudar os sistemas eleitorais e sua legislação. No Brasil, é ramo autônomo do Direito Público encarregado de regulamentar os direitos políticos dos cidadãos e o processo eleitoral. De uma forma mais específica, é uma especialização do direito constitucional, cujo conjunto sistematizado de normas destina-se a assegurar a organização e o exercício de direitos políticos. (Wikipédia)

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