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Antônio Navarro OAB/BA 1.623, sócio-fundador com 60 anos de atuação jurídica

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Juliana Martins Amorim

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Osvaldo Neto

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Ieda Souza

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Direito Militar

Ramo do Direito relacionado à legislação das Forças Armadas. Tem a sua origem no Direito Romano, onde era utilizado para manter a disciplina das tropas da Legião Romana. Por vezes conhecido como Direito Castrense, palavra de origem latina, que designa o direito aplicado nos acampamentos do Exército Romano. (Wikipédia)

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Artigos sobre Direito Militar

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Militar da Aeronáutica do Quadro de Taifeiros:

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O ônus da prova Estatal em lesões e mortes provenientes de autoria colateral incerta pelas Forças Militares

Em regra geral, quando se tratam litígios entre cidadãos. cabe provar algo a quem acusa, isso é o que diz o artigo do CPC, porém quando se envolve um Ente ou poder publico, há uma serie de fatores ...

Militar Acusado de Dano ao Erário:

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