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Andre Lins Almeida

Direito Militar Direito Civil Direito Previdenciário Trânsito Direito Tributário Direito do ConsumidoremPrincesa Isabel, PB

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André Lins - Fone/WhatsApp: (83)98867-4811 -contato@advocacialinsalmeida.com.br

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Cibelly Moura

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Advogada autônoma, Acessora Jurídica do CREAS de Itaporanga-PB.

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Gustavo Alves da costa

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ESPECIALISTA EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO

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Inamara Diniz

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Hiago Moura

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Manoá Martiniano

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Allana Lopes

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Eduarda Duarte

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Sales & Cananéa

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Salviano Henrique Vieira Montenegro Filho

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Direito Militar

Ramo do Direito relacionado à legislação das Forças Armadas. Tem a sua origem no Direito Romano, onde era utilizado para manter a disciplina das tropas da Legião Romana. Por vezes conhecido como Direito Castrense, palavra de origem latina, que designa o direito aplicado nos acampamentos do Exército Romano. (Wikipédia)

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A Permissão do Exercício de Atividade Celetista por Militares da Ativa: Interpretação Legal e Limites

Este artigo visa esclarecer uma dúvida relevante para militares das Forças Armadas e policiais militares em serviço ativo: é possível que um militar mantenha vínculo de emprego com uma empresa ...

Militares possuem direito à defesa e não sabem.

Sendo o princípio basilar das forças armadas a hierarquia, alcançando assim desde os praças até os Ministros Militares, a subordinação é uma das maiores normas existentes entre os membros da ...

Militar da Aeronáutica do Quadro de Taifeiros:

Introdução No universo da legislação castrense, há muitos benefícios que passam despercebidos até os olhos mais acurados. É o caso da norma que dispõe sobre a melhoria de reforma, por meio de acesso ...

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