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“ A DEFESA É O MAIS LEGITIMO DIREITO DOS HOMENS”

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Paula Oliveira

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Pablo Guimarães

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Trevisan e Amaral

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Dr Héverton Angelo Caldas de Figueiredo

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Advocacia Judicial e Extrajudicial Dr Héverton Angelo Caldas de Figueiredo

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Geovani Santos

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Sergio Cataldo

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Magalhães e Barcelos Advogados Associados

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Souza e Cruz

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Advogados e Assessoria Jurídica

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Sergio Cataldo

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Direito Militar

Ramo do Direito relacionado à legislação das Forças Armadas. Tem a sua origem no Direito Romano, onde era utilizado para manter a disciplina das tropas da Legião Romana. Por vezes conhecido como Direito Castrense, palavra de origem latina, que designa o direito aplicado nos acampamentos do Exército Romano. (Wikipédia)

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Artigos sobre Direito Militar

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A Permissão do Exercício de Atividade Celetista por Militares da Ativa: Interpretação Legal e Limites

Este artigo visa esclarecer uma dúvida relevante para militares das Forças Armadas e policiais militares em serviço ativo: é possível que um militar mantenha vínculo de emprego com uma empresa ...

Militares possuem direito à defesa e não sabem.

Sendo o princípio basilar das forças armadas a hierarquia, alcançando assim desde os praças até os Ministros Militares, a subordinação é uma das maiores normas existentes entre os membros da ...

Militar da Aeronáutica do Quadro de Taifeiros:

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