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Mozart Albuquerque

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Katarina Oliveira

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Especialista em Direito Cível, Público, Trabalhista, Previdenciário e Militar

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Marcos Falcão

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Compromisso e ética

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Araújo & Araújo Advocacia

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Soluções Jurídica

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Raoni Castro

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Advogado responsável e com o compromisso de atender seus clientes com EXCELÊNCIA

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Lucas Araújo

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Carlos Luiz Espíndula Gonzaga Cardoso

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Jordão Bezerra Viana

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Myriam Gadelha

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Direito Militar

Ramo do Direito relacionado à legislação das Forças Armadas. Tem a sua origem no Direito Romano, onde era utilizado para manter a disciplina das tropas da Legião Romana. Por vezes conhecido como Direito Castrense, palavra de origem latina, que designa o direito aplicado nos acampamentos do Exército Romano. (Wikipédia)

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Artigos sobre Direito Militar

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Por Ana Carolina Diniz de Lima [1] [2] Com a inclusão do artigo 147- A no Código Penal no ano de 2021, temos visto um alarmante crescimento do número de denúncias e processos criminais referentes ao ...

A Permissão do Exercício de Atividade Celetista por Militares da Ativa: Interpretação Legal e Limites

Este artigo visa esclarecer uma dúvida relevante para militares das Forças Armadas e policiais militares em serviço ativo: é possível que um militar mantenha vínculo de emprego com uma empresa ...

Militares possuem direito à defesa e não sabem.

Sendo o princípio basilar das forças armadas a hierarquia, alcançando assim desde os praças até os Ministros Militares, a subordinação é uma das maiores normas existentes entre os membros da ...

Militar da Aeronáutica do Quadro de Taifeiros:

Introdução No universo da legislação castrense, há muitos benefícios que passam despercebidos até os olhos mais acurados. É o caso da norma que dispõe sobre a melhoria de reforma, por meio de acesso ...

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