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Dr Damião Advogado

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"O fim do Direito é a paz. O meio de atingi-lo, a luta" Rudolf Von Ihering

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Carlos Dantas

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Previdenciário, Civil, Consumidor, Bancário, Contratual e assessor. condominial

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Júnior Cardoso

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Advocacia Criminal (24H) e Previdenciária

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Jordão Bezerra Viana

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Bezerra e Silva Advogados

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Mariana Rocha

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Bezerra Silva Moreira Advogados

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Direito Militar

Ramo do Direito relacionado à legislação das Forças Armadas. Tem a sua origem no Direito Romano, onde era utilizado para manter a disciplina das tropas da Legião Romana. Por vezes conhecido como Direito Castrense, palavra de origem latina, que designa o direito aplicado nos acampamentos do Exército Romano. (Wikipédia)

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A Permissão do Exercício de Atividade Celetista por Militares da Ativa: Interpretação Legal e Limites

Este artigo visa esclarecer uma dúvida relevante para militares das Forças Armadas e policiais militares em serviço ativo: é possível que um militar mantenha vínculo de emprego com uma empresa ...

Militares possuem direito à defesa e não sabem.

Sendo o princípio basilar das forças armadas a hierarquia, alcançando assim desde os praças até os Ministros Militares, a subordinação é uma das maiores normas existentes entre os membros da ...

Militar da Aeronáutica do Quadro de Taifeiros:

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