Carlos Aragão
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Possatti Moura Advocacia
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INDEPENDENTE. MULTIDISCIPLINAR. COMPLETO.
Direito PenalDireito do TrabalhoDireito PrevidenciárioDireito CivilDireito de FamíliaDireito Processual PenalemNova Soure, BA
Pimentel Consultoria & Assessoria Jurídica
Direito PenalDireito ConstitucionalDireito do TrabalhoDireito CivilDireito de FamíliaDireito de EnergiaemNova Soure, BA
Advogada, especialista em Direito Tributário
Ovidio Lemos Fonseca Neto
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Osvaldo Neto
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Direito Penal
É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. (Wikipédia)