Augusto Duarte
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Direito PenalDireito CivilDireito PrevidenciárioDireito do TrabalhoDireito de FamíliaTrânsitoemGraça Aranha, MA
"O fim do Direito é a paz; o meio de atingi-lo, a luta".
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Especialista em processo penal e direito penal
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Idolatria ao Senhor Jesus Cristo !
Direito Penal
É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. (Wikipédia)