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Rogério Freire Costa

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Hikson Gomes

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16 respostas

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Rauana Vanessa Sales Costa

Direito Penal Direito Civil Direito Previdenciário Direito do Trabalho Direito de Família Direito AdministrativoemTocantins

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Fernando Moreira Cavalcante Milhomens

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Daniel Santos Advocacia

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Direito Penal

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. (Wikipédia)

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Artigos sobre Direito Penal

Crimes que as polícias cometem, cotiadianamente, no exercício de suas funções. Artigos 23 e 25 da Lei de Abuso de autoridade.

A Lei 13.869 /2019 traz uma série de tipos penais tematizados na problemática do abuso de autoridade. No entanto, a criminalização secundária daqueles que incorrem em condutas ali descritas está ...

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