Direito Processual CivilTrânsitoDireito CivilDireito Processual CivilDireito de FamíliaDireito PenalemSanta Margarida/mg, MG
A lei é inteligência, e sua função natural é impor o procedimento correto!
Alexandre Lopes de Sa
Perfil Verificado
O Jusbrasil confirmou que este perfil é autêntico.
Direito Processual Civil
É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por meio do exercício da jurisdição, função de soberania de um Estado, por isso se diz que é um ramo do Direito Público. Tem caráter instrumental e busca a efetividade das leis materiais. (Wikipédia)