Marcelo da Rocha Pires
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Direito Processual CivilDireito EleitoralDireito CivilDireito Processual CivilDireito do TrabalhoDireito AdministrativoemTomé-Açu, PA
Direito Administrativo; Trabalhista; Eleitoral
Sampaio Silva Advogados Reunidos
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Advocacia Previdenciária Especializada
Direito Processual CivilDireito Processual CivilDireito CivilDireito ImobiliárioContratosDireito de FamíliaemTomé-Açu, PA
Correspondência Jurídica • Direito do Consumidor • Direito Civil
Pedro Ivo Campos Rodrigues
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João Paulo D'Almeida Couto
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Eduardo Leal
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Direito Processual Civil
É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por meio do exercício da jurisdição, função de soberania de um Estado, por isso se diz que é um ramo do Direito Público. Tem caráter instrumental e busca a efetividade das leis materiais. (Wikipédia)