Katarina Oliveira
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Direito Processual CivilDireito ConstitucionalDireito PúblicoDireito CivilDireito PrevidenciárioDireito do TrabalhoemMacau, RN
Especialista em Direito Cível, Público, Trabalhista, Previdenciário e Militar
Mozart Albuquerque
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Direito Processual CivilOutrosDireito Processual CivilDireito do TrabalhoDireito CivilDireito do ConsumidoremMacau, RN
Indispensável a administração da Justiça
Direito Processual CivilDireito ConstitucionalDireito CivilDireito PrevidenciárioDireito do TrabalhoDireito de PropriedadeemMacau, RN
Mestre em Direito do Trabalho e Previdencia Social
Direito Processual Civil
É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por meio do exercício da jurisdição, função de soberania de um Estado, por isso se diz que é um ramo do Direito Público. Tem caráter instrumental e busca a efetividade das leis materiais. (Wikipédia)