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Aparecido Gonçalves Ferreira

Direito Processual Civil Direito Público Direito Civil Direito Previdenciário Direito Processual Civil Direito do TrabalhoemPanorama, SP

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Giorgifranklin Parucci

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Dr. Thiago G. Micaelia

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Gilberto Resina

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Oliveira Ferreira Advocacia

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Eliane Prates

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Alex Candido Farias

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JRG Sociedade de Advogados

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Michele Regina Ferreira Schiffner

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Pepinho José Carlos Moral

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Direito Processual Civil

É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por meio do exercício da jurisdição, função de soberania de um Estado, por isso se diz que é um ramo do Direito Público. Tem caráter instrumental e busca a efetividade das leis materiais. (Wikipédia)

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Artigos sobre Direito Processual Civil

Sistema de precedentes

O sistema de precedentes no processo civil brasileiro, implementado principalmente pela Reforma do Código de Processo Civil de 2015 (Lei nº 13.105/2015), representa um marco significativo no modo ...

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Princípios da Continuidade e Documentação no Processo Judicial: Necessidade ou Desnecessidade de Petição de Juntada

No processo judicial brasileiro, os princípios da continuidade e da documentação desempenham papéis fundamentais na condução adequada dos atos processuais. Esses princípios garantem que o processo ...

Consequências da Inércia do Executado no Processo de Execução Civil

Introdução No âmbito do processo civil, a execução representa a fase em que se busca a satisfação prática de um direito já reconhecido em uma decisão judicial transitada em julgado. Nesse contexto, a ...

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