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Adriano Mendes

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Dr. Jeferson Botelho

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Wylkyson Gomes de Sousa

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Declieux R. Santana Junior

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Rogério Bezerra Lopes

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Vitor Schmitz

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Lucelia Santos

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Thaís Barbosa Santos

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Reginaldo Paiva Silva Serrano Filho

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Vanessa Mariano

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Direito Processual Civil

É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por meio do exercício da jurisdição, função de soberania de um Estado, por isso se diz que é um ramo do Direito Público. Tem caráter instrumental e busca a efetividade das leis materiais. (Wikipédia)

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No processo judicial brasileiro, os princípios da continuidade e da documentação desempenham papéis fundamentais na condução adequada dos atos processuais. Esses princípios garantem que o processo ...

Consequências da Inércia do Executado no Processo de Execução Civil

Introdução No âmbito do processo civil, a execução representa a fase em que se busca a satisfação prática de um direito já reconhecido em uma decisão judicial transitada em julgado. Nesse contexto, a ...

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