Direito Processual CivilDireito ConstitucionalDireito CivilDireito PrevidenciárioDireito do TrabalhoDireito de FamíliaemPonte Alta do Tocantins, TO
Especialista em Direito Civil. Advogada Correspondente.
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Advocacia Alecrim Alecrim Rio OAB/TO 7.205
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Reginaldo Paiva Silva Serrano Filho
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Alessandra Sampaio
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Direito Processual Civil
É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por meio do exercício da jurisdição, função de soberania de um Estado, por isso se diz que é um ramo do Direito Público. Tem caráter instrumental e busca a efetividade das leis materiais. (Wikipédia)