Vasco Aguiar
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Glauco Pereira
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Direito Processual PenalDireito ConstitucionalDireito CivilDireito Processual CivilDireito do TrabalhoOutrosemCongonhas, MG
"Que tempos são estes em que precisamos defender o óbvio?"
M
Maria da Conceição
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Vladmir Villela Marques
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Thais Vieira
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Direito Processual Penal
É o ramo de estudo tradicionalmente voltado à a atividade de jurisdição de um Estado soberano no julgamento do acusado de praticar um crime. O procedimento de legitimação do direito de punir estatal chamado de processo penal é o universo de estudos do Direito Processual Penal. (Wikipédia)