Direito Processual PenalPropriedade IntelectualDireito Processual CivilDireito do TrabalhoDireito PrevidenciárioDireito CivilemGoianinha, RN
Especialista em Processo Civil e Direito de Família
Mozart Albuquerque
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Direito Processual PenalDireito ConstitucionalDireito CivilDireito PrevidenciárioDireito do TrabalhoDireito de PropriedadeemGoianinha, RN
Mestre em Direito do Trabalho e Previdencia Social
Direito Processual Penal
É o ramo de estudo tradicionalmente voltado à a atividade de jurisdição de um Estado soberano no julgamento do acusado de praticar um crime. O procedimento de legitimação do direito de punir estatal chamado de processo penal é o universo de estudos do Direito Processual Penal. (Wikipédia)