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Gioval Farias

Direito Público Direito Constitucional Direito Civil Direito de Propriedade Direito de Família Direito do ConsumidoremSena Madureira/ac, AC

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Gioval Farias, a busca incansável do direito até o momento sublime da Justiça!

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Laiza Camilo

Direito Público Direito Constitucional Direito Público Direito Civil Direito Previdenciário Direito do TrabalhoemSena Madureira/ac, AC

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Robson Martins Gonçalves

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Advogado, bacharel em Economia e técnico em Marketing e Publicidade

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Nadson Rodrigues

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Raphaela Messias

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Advogado novo na plataforma

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Hans Queiroz

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Hericli Serra

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Roberto Duarte Júnior

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Se refere ao conjunto das normas jurídicas de natureza pública, compreendendo tanto o conjunto de normas jurídicas que regulam a relação entre o particular e o Estado, como o conjunto de normas jurídicas que regulam as atividades, as funções e organizações de poderes do Estado e dos seus servidores. (Wikipédia)

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Manoel Urbano (AC)

Artigos sobre Direito Público

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RESUMO O tema do presente artigo, consiste na análise do regime sancionatório da Lei nº 14.133/2021, com enfoque na dosimetria das sanções, que representa uma grande inovação do diploma legislativo, ...

Extinção de processos de execução fiscal de valores abaixo de R$10.000,00.

A execução fiscal é utilizada pela Fazenda Pública para a cobrança de dívidas tributárias e não tributárias. No entanto, debates aconteceram sobre a extinção de processos de execução fiscal que ...

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A qualificação da praticagem como serviço de natureza privada*

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