Advogados de Direito Público em Palmeira dos Índios, AL(25 advogados)

Escritórios de Advocacia e Advogados especialistas de Direito Público em Palmeira dos Índios, AL.

Tércio Albuquerque - Advocacia & Consultoria

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TA - Advocacia & Consultoria.

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Marcelo Iranley Pinto de Luna Rosa

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Normande & Teles Advogados

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advocacia preocupada com os princípios éticos do direito

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Assis Rocha Advocacia

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Antonio Lessa

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Sócio-Administrador FLORINDO, LESSA & MENDES

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Ítalo Normande

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Guilherme Vellame

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Elias Henrique dos Santos Filho

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Nathália Sales

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Arthur Melo

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Direito Público

Se refere ao conjunto das normas jurídicas de natureza pública, compreendendo tanto o conjunto de normas jurídicas que regulam a relação entre o particular e o Estado, como o conjunto de normas jurídicas que regulam as atividades, as funções e organizações de poderes do Estado e dos seus servidores. (Wikipédia)

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Artigos sobre Direito Público

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RESUMO O tema do presente artigo, consiste na análise do regime sancionatório da Lei nº 14.133/2021, com enfoque na dosimetria das sanções, que representa uma grande inovação do diploma legislativo, ...

Extinção de processos de execução fiscal de valores abaixo de R$10.000,00.

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